Todos os pedidos com o nome CAROL ALCIATI

CAROL ALCIATI

928009157classe 35Titular pessoa física

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

marcas parecidas na classe 35

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O que o INPI publicou

Processo: 928009157
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 35
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: SP
Depósito: 14/09/2022

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Linha do tempo na RPI

19/03/2024 · RPI 2776 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
NOME E SEDE ALTERADOS.
19/03/2024 · RPI 2776 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Conforme o item 5.11.14 ?Nome civil, patronímico e imagem de terceiros? do Manual de Marcas: ?Direito de personalidade de menor de 18 anos. O registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. Nos casos de menores legalmente emancipados, será aceita a autorização assinada pelo próprio, desde que acompanhada de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da lei.?
26/12/2023 · RPI 2764 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
04/10/2022 · RPI 2700 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)