CARLINHOS MAIA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 925217530
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 32
- Titular
- L C FERREIRA DOS SANTOS PRODUCOES EIRELI
- UF do titular
- AL
- Depósito
- 16/12/2021
- Concessão
- 18/07/2023
- Vigência até
- 18/07/2033
Linha do tempo na RPI
- 18/07/2023 · RPI 2741 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 02/05/2023 · RPI 2730 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 10/01/2023 · RPI 2714 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente autorização expressa do titular do nome civil (ou artístico) 'CARLINHOS MAIA', devidamente assinada pelo mesmo, para registrar seu nome como marca pela empresa L C FERREIRA DOS SANTOS PRODUCOES EIRELI, em conformidade com o artigo 124, XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".
- 04/01/2022 · RPI 2661 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)