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O que o INPI publicou
- Processo
- 919792049
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 36
- Titular
- NOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS
- UF do titular
- BA
- Depósito
- 28/05/2020
Linha do tempo na RPI
- 31/08/2021 · RPI 2643 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; O requerente não comprovou exercer lícita e efetivamente, como pessoa física, as atividades reivindicadas no presente pedido. Dessa forma, prossegue-se com o indeferimento por infringência ao § 1º do artigo 128 da Lei 9279/96.
- 08/06/2021 · RPI 2631 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente, como pessoa física, exercer lícita e efetivamente as atividades de: Administração de cartão de crédito; Administração de cartão de débito; Cartão de caixa [serviços financeiros]; Processamento de pagamento de cartão de crédito; Processamento de pagamento de cartão de debito; Serviços bancários; Serviços de agências de crédito; Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet]. Observe que conforme o § 1º do artigo 128 da Lei 9279/96, as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente.
- 15/09/2020 · RPI 2593 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850200258545 de 14/08/2020
- 16/06/2020 · RPI 2580 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)