Capitão Bozo

O que o INPI publicou

Processo

920442072

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

28

Titular

GRAN POTERE LTDA

UF do titular

SP

Depósito

13/08/2020

Linha do tempo na RPI

1. 22/02/2022 · RPI 2668 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por nome artístico BOZO, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida BOZO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida BOZO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.6 bis da CUP. Art. 6 bis da Convenção da União de Paris - (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca que a autoridade competente do país do registro ou do uso considere que nele é notoriamente conhecida como sendo já marca de uma pessoa amparada pela presente Convenção, e utilizada para produtos idênticos ou similares. O mesmo sucederá quando a parte essencial da marca notoriamente conhecida ou imitação suscetível de estabelecer confusão com esta.

2. 15/12/2020 · RPI 2606 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850200397793 de 16/11/2020

3. 15/09/2020 · RPI 2593 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)