CAPITAL DO LITORAL DE ÁGUA DOCE DO PARANÁ
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O que o INPI publicou
- Processo
- 935509534
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 45
- Titular
- MUNICIPIO DE PORTO RICO
- UF do titular
- PR
- Depósito
- 23/07/2024
- Concessão
- 20/10/2026
- Vigência até
- 20/10/2036
Linha do tempo na RPI
- 20/10/2026 · RPI 2911 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 29/09/2026 · RPI 2908 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Alterada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foram excluídos: ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, ? em ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados? e ?serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas? por não ser entidade representativa de classe. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.
- 23/06/2026 · RPI 2894 · IPAS421
Republicação de pedido
Alterada a especificação tendo em vista os esclarecimentos apresentados em cumprimento de exigência.
- 03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Reapresente a especificação, pois o item "Administração Pública" é genérico e pode abranger serviços classificados em diferentes classes da Classificação de Nice (12ª edição ? NCL 12). Informe se deseja prosseguir na NCL (12) 45 para assinalar "Elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais". Caso prefira assinalar "Gestão Pública", "Assessoria, consultoria e informação sobre gestão governamental", "Publicidade e propaganda" e "Organização de feiras e exposições para fins comerciais ou publicitários", a classe correta é a NCL (12) 35. Já para assinalar "Organização de eventos para fins culturais, desportivos ou de entretenimento" e "Organização de congressos, conferências e simpósios", deve ser escolhida a classe NCL (12) 41. Cumpra apresentando itens de UMA ÚNICA CLASSE e SEM EXCEDER O ESCOPO da especificação originalmente apresentada. Observe os exemplos contidos na Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas]
- 13/08/2024 · RPI 2797 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)