CAP MANIA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933025424
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- STAR INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
- UF do titular
- DF
- Depósito
- 20/12/2023
Linha do tempo na RPI
- 11/11/2025 · RPI 2862 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 22/07/2025 · RPI 2846 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto à licitude dos serviços "provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "serviços de jogos de azar ou apostas", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, reapresente a especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 (Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos) do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI.
- 30/01/2024 · RPI 2769 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)