CAP Colégio Antônio Peixoto

O que o INPI publicou

Processo

918335272

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Classe de Nice

41

Titular

COLÉGIO ANTONIO PEIXOTO LTDA

UF do titular

SC

Depósito

30/09/2019

Linha do tempo na RPI

1. 09/11/2021 · RPI 2653 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

2. 20/04/2021 · RPI 2624 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Exigência respondida insatisfatoriamente. A procuração apresentada no cumprimento da exigência não identifica o signatário da procuração.Reapresente procuração com outorgante devidamente identificado e qualificado, contendo cláusula que ratifique os atos praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior à data do depósito de marca.

3. 29/12/2020 · RPI 2608 · IPAS089Atenção

   Exigência de pagamento (em petição)

   Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de "Apresentação de documentos", quando o requerente deveria peticionar efetivamente "Cumprimento de exigência de mérito", exige-se: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições", do item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU, do Manual de Marcas, para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de "Cumprimento de exigência de mérito" (código de serviço 340), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico ("Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição", código de serviço 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

4. 08/09/2020 · RPI 2592 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Reapresente procuração com outorgante devidamente identificado e qualificado, contendo cláusula que ratifique os atos praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior à data do depósito de marca.

5. 24/03/2020 · RPI 2568 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

6. 29/10/2019 · RPI 2547 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)