CANTOS E ENCANTOS

933315775Titular pessoa física

Pedido definitivamente arquivado

marcas parecidas nas classes deste pedido

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O que o INPI publicou

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A gente lê a Revista da Propriedade Industrial toda terça e avisa no mesmo dia, com o prazo já contando.

09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
19/08/2025 · RPI 2850 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos serviços de radiodifusão e teledifusão, reivindicados à época do depósito, tendo em vista que o requerente é Microempreendedor Individual (MEI), considerado, para esses fins, equivalente à pessoa física, e que a legislação relativa à exploração desses serviços em vigor no país, notadamente a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 4.117/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações) e a Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações), veda a prestação desses serviços por pessoas físicas, restringindo sua outorga a pessoas jurídicas com sede no País e devidamente autorizadas pelo Poder Público. Considera-se, ainda, o disposto no § 1º do art. 128 da LPI (Lei nº 9.279/1996), em relação ao exercício efetivo da atividade por pessoa física. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou os substituindo por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12), conforme listas disponíveis no endereço eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas
15/02/2024 · RPI 2771 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)