CANTINHO DO SALGADO

O que o INPI publicou

Processo

919706177

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

43

Titular

JESSICA NUNES DA ROCHA EIRELI ME

UF do titular

DF

Depósito

14/05/2020

Linha do tempo na RPI

1. 31/08/2021 · RPI 2643 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão "CANTINHO DO SALGADO", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919661831 (CANTINHO DO SALGADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

2. 01/06/2021 · RPI 2630 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Reapresente instrumento de procuração devidamente assinado. Conforme item 5.6.1 do Manual de Marcas vigente, os instrumentos de mandato poderão ser assinados digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da lei (de acordo com o disposto no art. 20 da Lei nº 11.419/06). Somente serão aceitas as procurações eletrônicas assinadas digitalmente pelo outorgante por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) homologada por autoridade credenciada constante na relação disponível no portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Alternativamente, reapresente documento assinado manualmente. Esse documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro.

3. 08/09/2020 · RPI 2592 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850200238820 de 31/07/2020

4. 09/06/2020 · RPI 2579 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)