CANTINA DAS MASSAS Pasta Italiana
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O que o INPI publicou
- Processo
- 928468348
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 43
- Titular
- MC1 RESTAURANTE DELIVERY LTDA
- UF do titular
- RS
- Depósito
- 26/10/2022
Linha do tempo na RPI
- 30/01/2024 · RPI 2769 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz a bandeira italiana, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909058504 (Cantina da Massa Famíglia Bressan). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019.