CANDY KINGDOM

O que o INPI publicou

Processo

912405872

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Titular

P. A. DE SOUZA COMÉRCIO DE DOCES - ME

UF do titular

SP

Depósito

10/03/2017

Concessão

10/09/2019

Vigência até

10/09/2029

Linha do tempo na RPI

1. 11/08/2026 · RPI 2901 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

2. 03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS337Atenção

   Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de segmentos mercadológicos distintos, não havendo risco de confusão ou associação indevida. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins;? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

3. 10/09/2019 · RPI 2540 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

4. 04/06/2019 · RPI 2526 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

5. 14/08/2018 · RPI 2484 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Processo 910915571 (KINGDOM AÇAI) e Processo 912105666 (KINGDOM AÇAÍ)

6. 01/08/2017 · RPI 2430 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850170128756 de 05/06/2017

7. 04/04/2017 · RPI 2413 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)