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CANDIDO PORTINARI

931856604classe 34PORTINARI LICENSING LTDA.

Registro de marca em vigor

marcas parecidas na classe 34

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O que o INPI publicou

Processo: 931856604
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 34
Titular: PORTINARI LICENSING LTDA.
UF do titular: SP
Depósito: 11/09/2023
Concessão: 15/07/2025
Vigência até: 15/07/2035

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Linha do tempo na RPI

15/07/2025 · RPI 2845 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
24/06/2025 · RPI 2842 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
01/04/2025 · RPI 2830 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro da marca mista ?Candido Portinari? foi requerido pela empresa PORTINARI LICENSING E SERVIÇOS LTDA., administrada pelos únicos sócios, o senhor João Candido Portinari e a senhora Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari. É necessário anexar aos autos do processo autorização do herdeiro, o Sr. João Candido Portinari, para registro do nome civil / assinatura de Candido Portinari como marca pela empresa referida, segundo exige a Lei de Propriedade Industrial em seu Art. 124, inciso XV c/c com o item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros / Direito de personalidade de pessoa falecida, do Manual de Marcas (última atualização: 27/11/2024). Ressalta-se que, conforme o Manual de Marcas, em seu item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros / Autorização para registro de nome civil, patronímico, assinatura e imagem de terceiros: ?A autorização anteriormente mencionada deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos?.
26/09/2023 · RPI 2751 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)