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O que o INPI publicou
- Processo
- 927653702
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 38
- Titular
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 13/08/2022
- Concessão
- 21/01/2026
- Vigência até
- 21/01/2036
Linha do tempo na RPI
- 21/01/2026 · RPI 2872 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 28/10/2025 · RPI 2860 · IPAS237Boa notícia
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
- 02/04/2024 · RPI 2778 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
- 02/01/2024 · RPI 2765 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927234440 (MP CAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 26/09/2023 · RPI 2751 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Processo 927234440 (MP CAST)
- 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)