Canal dos Enganadores
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O que o INPI publicou
- Processo
- 936067756
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 03/09/2024
- Concessão
- 04/08/2026
- Vigência até
- 04/08/2036
Linha do tempo na RPI
- 04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 07/07/2026 · RPI 2896 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Exigência cumprida satisfatoriamente com a apresentação de solicitação que saneou a exigência formulada. A pedido do requerente, foram excluídos os itens "Aluguel de equipamento de jogos; Bilhar [diversão]; Boliche [diversão]; Operação de loterias; Organização de competições esportivas eletrônicas; Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Serviços de esportes eletrônicos; Serviços de jogos de azar ou apostas; Serviços de sinuca [entretenimento]; Venda de bilhetes de loteria". Ademais, foram excluídos, de ofício, o item "Universidade [serviço de educação]" e o trecho "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber" do item "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino", para melhor adequação à natureza jurídica do requerente.
- 07/04/2026 · RPI 2883 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimento sobre a licitude dos serviços "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas" ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Não serão aceitas alegações de que os serviços em questão se destinam ao mercado externo onde o comércio foi legalizado. A licitude do serviço poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: declaração do requerente de que o serviço se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os serviços em questão sejam compatíveis com estes fins; apresentação de decisão judicial autorizando a prestação de serviços relacionados; apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas.Esclarecimentos:Exigência elaborada de acordo com o disposto na Consulta respondida CPAPD #5244: "não serão aceitos na especificação itens relativos a jogos de azar e cassino (...)".
- 24/09/2024 · RPI 2803 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)