CAN NABIZZA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 920553125
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 3
- Titular
- PANIZZA PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS EIRELI - EPP
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 25/08/2020
Linha do tempo na RPI
- 03/08/2021 · RPI 2639 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A marca é constituida por expressão guarda relação com os produtos/serviços que o sinal visa assinalar sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
- 29/09/2020 · RPI 2595 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)