Camila Duarte & CO.
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O que o INPI publicou
- Processo
- 931109213
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 14
- Titular
- C & CO IMPORT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
- UF do titular
- SC
- Depósito
- 11/07/2023
- Concessão
- 15/04/2025
- Vigência até
- 15/04/2035
Linha do tempo na RPI
- 15/04/2025 · RPI 2832 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 01/04/2025 · RPI 2830 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 07/01/2025 · RPI 2818 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização expressa da titular do nome civil "Camila Duarte" para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o inciso XV, Art. 124 da Lei Nº 9.279/1996 c/c o item 5.11.14 do Manual de Marcas 3ª edição. São aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do nome civil como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade.
- 08/08/2023 · RPI 2744 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)