CAMEO WAVE

O que o INPI publicou

Processo

925067326

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

34

Titular

PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.

Depósito

30/11/2021

Concessão

19/09/2023

Vigência até

19/09/2033

Linha do tempo na RPI

1. 19/09/2023 · RPI 2750 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

2. 04/07/2023 · RPI 2739 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

   A especificação foi adequada com a exclusão dos itens considerados ilícitos de acordo com a legislação brasileira, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.

3. 27/12/2022 · RPI 2712 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Preste esclarecimentos sobre o item ?cigarros eletrônicos? e todos os seus acessórios e produtos relacionados, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente é possível substituir os referidos itens por outros compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou, ainda, excluí-los. Em 06 de julho de 2022, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). O relatório técnico aprovado indica a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que inclui todos os tipos cigarros eletrônicos, e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas. Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-aprova-relatorio-de-analisede-impacto-regulatorio-sobre-dispositivos-eletronicos-para-fumar-que-inclui-todos-os-tipos-de-cigarroseletronicos

4. 28/12/2021 · RPI 2660 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)