CAMARAENSE

O que o INPI publicou

Processo

931748585

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

35

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

PB

Depósito

31/08/2023

Linha do tempo na RPI

1. 08/07/2025 · RPI 2844 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Em cumprimento de exigência a requerente trouxe documentação atestando algumas das atividades através de uma empresa da qual é sócia, como o pedido em enálise foi feito por pessoa física, consideramos que não existe a comprovação necessária, segundo o exigido pelo artigo 128 da LPI, de que a requerente possui as atividades necessárias para os serviços requeridos.

2. 18/03/2025 · RPI 2828 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com a atividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito do pedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim, deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para a prestação dos serviços/produtos reivindicados. Segundo o art.128 da LPI "as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente". Desta forma, preste esclarecimentos quanto aos serviços/produtos reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. No que se refere aos pedidos de marcas depositados por pessoas físicas, o requerente poderá apresentar toda e qualquer prova em direito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade como, por exemplo, diplomas universitários, certificado de conclusão de cursos, carteira emitidas por Conselhos Profissionais (CREA, CRM, OAB etc.), contratos de prestação de serviços, material publicitário e de divulgação, entre outros.Este requerente, pessoa física, tem mais um pedido ainda na classe 35 e outro na classe 33.

3. 19/09/2023 · RPI 2750 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)