Calorias que Somam Movimento Solidário

O que o INPI publicou

Processo

932285287

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

36

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

SP

Depósito

17/10/2023

Linha do tempo na RPI

1. 19/08/2025 · RPI 2850 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Em cumprimento de exigência os requerentes não apresentaram qualquer documento que comprovasse a atividade necessária e também não apresentaram a documentação para comprovação da prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes, assim consideramos que o cumprimento de exigência não é satisfatório.

2. 13/05/2025 · RPI 2836 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com a atividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito do pedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim, deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para os serviços reivindicados. No que se refere aos pedidos de marcas depositados por pessoas físicas, o requerente poderá apresentar toda e qualquer prova em direito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade como, por exemplo, diplomas universitários, certificado de conclusão de cursos, carteira emitidas por Conselhos Profissionais (CREA, CRM, OAB etc.), contratos de prestação de serviços, material publicitário e de divulgação, entre outros. Em pedidos de registro de marca em regime de cotitularidade, quando for protocolado por um dos requerentes ou por procurador sem poderes para representar todos, será verificada a existência de documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Desta forma apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores.

3. 14/11/2023 · RPI 2758 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.