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California Brownies

916088359EVERTTON FREITAS DE ALMEIDA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

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O que o INPI publicou

Processo: 916088359
Apresentação: Nominativa
Natureza: De produto
Titular: EVERTTON FREITAS DE ALMEIDA
UF do titular: BA
Depósito: 16/10/2018

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Linha do tempo na RPI

06/07/2021 · RPI 2635 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
10/12/2019 · RPI 2553 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso ao indeferimento.
06/08/2019 · RPI 2535 · IPAS639Atenção
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Fica REVOGADA a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz Federal Substituto da 11ª Vara, em exercício pleno da titularidade da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia - Ofício nº 378/2019, Autos nº 9702-32.2019.4.01.3300 - PROCESSO SEI/INPI nº 52402.006566/2019-34.
02/07/2019 · RPI 2530 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz Federal da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia - Ofício nº 309/2019, Autos nº 9702-32.2019.4.01.3300 - PROCESSO SEI/INPI nº52402.006566/2019-34.
04/06/2019 · RPI 2526 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826939430 (CALIFÓRNIA) e Processo 002687836 (CALIFORNIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classificação internacional.
13/11/2018 · RPI 2497 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)