CALI PLUS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 929994965
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- ACCESS VAPOR LLC
- Depósito
- 04/04/2023
Linha do tempo na RPI
- 10/12/2024 · RPI 2814 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 10/09/2024 · RPI 2801 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
A Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 proíbe em todo o território nacional a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como acessórios e refis destinados ao seu uso. Assim, para as especificações contendo ?dispositivos eletrônicos para fumar? ou itens análogos como ?cigarros eletrônicos?, devem ser observadas as orientações sob o item 5.4.6 do Manual de Marcas ?Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos?. Desta forma, esclareça a licitude da especificação solicitada contendo os itens ilícitos ou faça a substituição dos mesmos, sem ampliação do escopo de atuação do pedido.
- 25/04/2023 · RPI 2729 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)