CALCULO LEGAL
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O que o INPI publicou
- Processo
- 909806985
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Classe de Nice
- 45
- Titular
- Gilberto Melo Engenharia Jurídica Ltda
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 10/08/2015
- Concessão
- 25/01/2022
- Vigência até
- 25/01/2032
Linha do tempo na RPI
- 25/01/2022 · RPI 2664 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 11/01/2022 · RPI 2662 · IPAS402
Anulação de despacho (em processo)
Arquivamento de pedido de registro publicado na RPI 2468, de 24/04/2018, tendo em vista o recolhimento tempestivo de retribuição relativa à proteção de primeiro decênio de vigência e expedição de certificado de registro (GRU nº 29409171921982620, protocolo automático nº 800200254545), considerando-se o deferimento de requerimento de devolução de prazo publicado na RPI 2576, de 19/05/2020.
- 19/05/2020 · RPI 2576 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 60. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: Pagamento da concessão
- 24/04/2018 · RPI 2468 · IPAS157Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
- 26/09/2017 · RPI 2438 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 15/09/2015 · RPI 2332 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)