CALABRESA BRAGANTINA

O que o INPI publicou

Processo

826968988

Apresentação

Mista

Natureza

De produto

Titular

FRIGORIFICO E ENTREPOSTO BRAGANTINA LTDA

UF do titular

SP

Depósito

20/01/2005

Concessão

05/12/2017

Vigência até

05/12/2027

Linha do tempo na RPI

1. 01/10/2024 · RPI 2804 · IPAS235Atenção

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o deferimento do pedido de anotação de transferência

2. 23/02/2021 · RPI 2616 · IPAS532Atenção

   Requerimento não provido (mantida a concessão)

3. 22/12/2020 · RPI 2607 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Recurso contra deferimento do pedido de anotação de transferência.

4. 11/08/2020 · RPI 2588 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

5. 04/08/2020 · RPI 2587 · IPAS639Atenção

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Encerramento de Procedimento Judicial / Ação Ordinária n° 5000031-44.2018.4.03.6123 ? JF/Bragança Paulista - SP. Processo INPI n° 52400.024501/2018-18 / SEI 52402.006008/2020-11 / Registro de Marca nº 826968988 - CALABRESA BRAGANTINA / Ciência do Trânsito em Julgado da lide, nos termos de Decisão da Justiça Federal, Vara de Bragança Paulista/SP; que homologou acordo entre as partes litigantes e a desistência da demanda, determinando nulidade de negócio jurídico privado de cessão de registro, e em consequência, a anulação da anotação de tal ato perante o INPI. Com isto, o registro volta a titular anterior, Linguiçaria Bragança Ltda.

6. 19/03/2019 · RPI 2515 · IPAS227

   Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

   ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5000031-44.2018.4.03.6123 - JF/BRAGANÇA PAULISTA-SP.

7. 12/02/2019 · RPI 2510 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   No bojo da ação ordinária n° 5000031-44.2018.4.03.6123 ? JF/Bragança Paulista - SP, foi proferida sentença homologatória de transação extrajudicial entre as partes, determinando a anulação, ora realizada e publicada, do ato de deferimento da petição n° 850170056595 de transferência de titularidade do registro n° 826968988, publicado na RPI 2435, como consequência da nulidade do negócio jurídico de cessão da marca - que havia dado lastro ao r. ato administrativo anulado. Foi determinado ainda pelo juízo, como consequência da nulidade, a anotação do retorno do r. registro à titularidade anterior de Linguiçaria Bragança Ltda. Processo INPI n° 52400.024501/2018-18

8. 19/06/2018 · RPI 2476 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   O cedente não é parte legítima da cessão nos termos artigo 130 da Lei 9279/96.

9. 13/03/2018 · RPI 2462 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Foi ajuizada a ação ordinária de medida cautelar inominada n° 5000031-44.2018.4.03.6123 ? JF/Bragança Paulista - SP. Processo INPI n° 52400.024501/2018-18

10. 27/02/2018 · RPI 2460 · IPAS089Atenção

    Exigência de pagamento (em petição)

    Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista teor de transferência: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Anotação de transferência de titularidade - Decorrente de cessão (serviço 349), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complement

11. 27/02/2018 · RPI 2460 · IPAS699

    Ato de prejudicar petição

    Tendo em vista a concessão do registro ter sido realizada por meio da petição nº 800170248988, de 02/08/2017.

12. 20/02/2018 · RPI 2459 · IPAS400Atenção

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

13. 05/12/2017 · RPI 2448 · IPAS158Boa notícia

    Concessão de registro

14. 05/09/2017 · RPI 2435 · IPAS270Boa notícia

    Deferimento da petição

    Em retificação ao deferimento publicado na RPI 2430, de 01/08/2017, por incorreção no nome do titular.

15. 01/08/2017 · RPI 2430 · IPAS237Boa notícia

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

    DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

16. 01/08/2017 · RPI 2430 · IPAS270Boa notícia

    Deferimento da petição

17. 17/06/2008 · RPI 1954 · IPAS360Atenção

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

    Indeferimento.

18. 21/08/2007 · RPI 1911 · IPAS024Atenção

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

    INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 821814770.

19. 15/02/2005 · RPI 1780 · IPAS009

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.