CaixaBets

O que o INPI publicou

Processo

929224590

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

41

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

BA

Depósito

19/01/2023

Linha do tempo na RPI

1. 10/03/2026 · RPI 2879 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome CAIXA (820135593), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924340550 (CAIXA PRÊMIO), Processo 928121470 (CAIXA pra elas), Processo 903089394 (BOLÃO CAIXA), Processo 820135569 (CAIXA), Processo 820135585 (CAIXA), Processo 918416795 (CAIXA Loterias), Processo 820135577 (CAIXA), Processo 827078331 (CAIXA FEDERAL BRASIL), Processo 926285998 (Clube CAIXA), Processo 819959537 (CAIXA CAIXA ECONOMICA FEDERAL), Processo 827078374 (CAIXA INTERNACIONAL), Processo 820135593 (CAIXA), Processo 918416922 (CAIXA Jogos) e Processo 827078358 (CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERNACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item "serviços de jogos de azar ou apostas", conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito nº 850260034361.

2. 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Preste esclarecimentos quanto aos serviços de "jogos de azar ou apostas? reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de cassinos, jogos de azar, loterias e correlatos em vigor no país (Decretos-Leis 3.688/41, 6.259/44 e 9.215/46), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência.

3. 09/05/2023 · RPI 2731 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850230126539 de 21/03/2023 e 850230158470 de 06/04/2023

4. 07/02/2023 · RPI 2718 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)