CAIO MULTIMARCAS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 930536606
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 25
- Titular
- CAIO ITALO MACHADO FIGUEIREDO LTDA
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 24/05/2023
Linha do tempo na RPI
- 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita marca de alto renome , figurativa, reconhecida no registro 830100644, com decisão publicada RPI 2449, de 12/12/2017,, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca é constituida por desenho artístico de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917585313 (), Processo 830100644 (), Processo 910227411 (Caio), Processo 831297220 (), Processo 827272936 (), Processo 916933075 (), Processo 918557470 () e Processo 007045344 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850230345352 de 24/07/2023
- 13/06/2023 · RPI 2736 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)