CAIO FONSECA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 914222600
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De serviço
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- GO
- Depósito
- 23/02/2018
Linha do tempo na RPI
- 28/05/2019 · RPI 2525 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 29/01/2019 · RPI 2508 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
O sinal apresenta nome civil " CAIO FONSECA", que não é o requerente da marca. Segundo Manual de Marcas do INPI, 2ª Edição, item 5.11.13, os nomes civis somente são passíveis de registro se depositados pelo próprio detentor do direito de personalidade, seus herdeiros, sucessores ou sob autorização do mesmo. Assim, FAZ-SE A EXIGÊNCIA PARA QUE seja apresentado documento que comprove o requerente ser o titular do nome civil, ou a autorização para usar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Alternativamente, prove o requerente ser a marca um nome fantasioso.
- 20/03/2018 · RPI 2463 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)