CAFÉ SANFELICE
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O que o INPI publicou
- Processo
- 930765842
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- CAFÉ SANFELICE LTDA - ME
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 14/06/2023
Linha do tempo na RPI
- 04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Para fins de aplicação da referida norma legal, considera-se imagem de terceiros a efígie ou representação, por qualquer meio, da imagem de pessoa natural distinta do requerente da marca. Desta forma, os pedidos de registro que apresentem sinais constituídos por imagem de terceiros (notórios ou não) e cujo requerente não seja o próprio titular do direito da personalidade devem estar acompanhados de autorização do detentor do direito para registrá-lo como marca, conforme disposto no item 5.11.14 do Manual de Marcas.
- 18/02/2026 · RPI 2876 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Destituído o procurador Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. e nomeado novo representante ALLMARK SERVIÇO DE MARCAS E PATENTES com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
- 17/10/2023 · RPI 2754 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850230440903 de 13/09/2023
- 18/07/2023 · RPI 2741 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)