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CAFÉ OURO NEGRO DO TRIÂNGULO

824344626CAFE OURO NEGRO DO TRIANGULO LTDA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

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O que o INPI publicou

Processo: 824344626
Apresentação: Mista
Natureza: De produto
Titular: CAFE OURO NEGRO DO TRIANGULO LTDA
UF do titular: MG
Depósito: 25/01/2002

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Linha do tempo na RPI

22/08/2023 · RPI 2746 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
Mantido o indeferimento apenas quanto ao inciso XIX do artigo 124 da LPI.
27/06/2023 · RPI 2738 · IPAS639Atenção
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Anotação de decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária nº 5089023-33.2019.4.02.5101 - 13ª VF RJ - TRF 2ª Região - INPI 52402.003638/2020-25 - Registros de marca (empresa Ré) nºs 823.417.085 e 908.608.390 (CAFE OURO NEGRO) - Pedido de marca (empresa Ré) nº 908.608.101 (CAFÉ OURO NEGRO) - Pedidos de Registro de Marca (Autora) nºs 824.344.618 (CAFE OURO NEGRO) e 824.344.626 (CAFE OURO NEGRO DO TRIANGULO) [em fase recursal] e 909.508.402 (CAFE OURO NEGRO DO TRIANGULO) aguardando decisão de mérito. Conforme Acórdão da Eg. Primeira Turma Especializada do TRF da 2ª Região [APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 124, V E 129, § 1º DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-LPI. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO UTENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA. CONDENAÇÃO DA APELANTE EM HONORÁRIOS RECURSAIS.] Registros de marca mantidos, trâmite de pedidos e de recursos administrativos mantidos.
06/04/2021 · RPI 2622 · IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO INTERPOSTO, ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL DE NULIDADE DE REGISTROS DE MARCA E DE ATOS ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO A ANTERIORIDADE APONTADA COMO IMPEDITIVA À LUZ DO DISPOSTO NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI E O PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA EM EXAME.
12/05/2020 · RPI 2575 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Foi ajuizada a ação ordinária nº 5089023-33.2019.4.02.5101 que tramita perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo INPI nº 52402.003638/2020-25.
31/03/2020 · RPI 2569 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento
17/09/2019 · RPI 2541 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823417085 (CAFÉ OURO NEGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
31/03/2015 · RPI 2308 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Petição 850150049200 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 823417085 (CAFÉ OURO NEGRO)
28/11/2006 · RPI 1873 · IPAS142
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PEDS.823417085 E 824110978
09/04/2002 · RPI 1631 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.