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Café Nova Estrela

907469809ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

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O que o INPI publicou

Processo: 907469809
Apresentação: Mista
Natureza: De produto
Titular: ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA ME
UF do titular: BA
Depósito: 24/03/2014

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Linha do tempo na RPI

05/02/2019 · RPI 2509 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 e do art. 215 da LPI.
23/10/2018 · RPI 2494 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
05/06/2018 · RPI 2474 · IPAS236Atenção
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Reg. nº 609048538, marca "ESTRELA", classe internacional NCL(8) 30. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.
26/12/2017 · RPI 2451 · IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
20/12/2016 · RPI 2398 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Protocolo: 850160248597 (05/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)Requerente: ANTONIO CLECIO BITTENCOURT VIEIRA MEProcurador: Paulo Cesar de OliveiraDetalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.
06/09/2016 · RPI 2383 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780161912 (ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
03/06/2014 · RPI 2265 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)