Café du Centre

O que o INPI publicou

Processo

908103204

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Depósito

11/08/2014

Linha do tempo na RPI

1. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS639Atenção

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Na ação ordinária anulatória n° 5007664-61.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão que reformou a sentença para julgar improcedentes os pleitos nos seguintes termos, "(?) Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da empresa corré BRASIL ESPRESSO para reformar a sentença e considerar correto o indeferimento, por parte do INPI, do pedido de registro nº 908.103.204, de titularidade da empresa autora CAFE DU CENTRE, nos termos do voto da relatora, Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI, acompanhada pelo Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA e pelo Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, vencidos os Desembargadores Federais ANDRÉ FONTES e SIMONE SCHREIBER, que negavam provimento ao recurso neste ponto, e, também por maioria, DAR PROVIMENTO ao mencionado recurso para reformar a sentença e considerar correto o deferimento, por parte do Instituto marcário, do registro nº 911.909.214, referente à marca nominativa CAFÉ DU CENTRE, de titularidade da empresa corré, ora apelante, nos temos do voto da relatora, acompanhada pelo Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA e pelos Desembargadores Federais ANDRÉ FONTES e SIMONE SCHREIBER, vencido o Desembargador FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, que negava provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (?)" Processo INPI SEI n.º 52402.004942/2019-56.

2. 06/08/2019 · RPI 2535 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5007664-61.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.004942/2019-56

3. 16/04/2019 · RPI 2519 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Pagamento inexistente ou posterior à data de protocolo da petição, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

4. 02/10/2018 · RPI 2491 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902193589 (CAFÉ DO CENTRO), Processo 902193309 (CAFÉ DO CENTRO), Processo 906665213 (CAFÉ DO CENTRO PENEIRA 19), Processo 906665264 (CAFÉ DO CENTRO PENEIRA 19), Processo 906665418 (CAFÉ DO CENTRO PENEIRA 19), Processo 828340897 (CAFÉ DO CENTRO), Processo 817393021 (CAFÉ DO CENTRO PREMIUM), Processo 817393030 (CAFÉ DO CENTRO EXTRA) e Processo 827399766 (CAFÉ DO CENTRO GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

5. 03/07/2018 · RPI 2478 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

6. 10/03/2015 · RPI 2305 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850140224012 de 23/10/2014

7. 26/08/2014 · RPI 2277 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)