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CAFÉ DE ALTA QUALIDADE CARIOCA SPECIAL COFFEE

924029064JE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

sub judice

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O que o INPI publicou

Processo: 924029064
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Titular: JE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
UF do titular: RJ
Depósito: 20/08/2021

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Linha do tempo na RPI

26/08/2025 · RPI 2851 · IPAS567
Petição de retificação não atendida
O pedido sobrestador encontra-se sub judice, o trâmite prosseguirá após o trânsito em julgado da ação judicial.
21/03/2023 · RPI 2724 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
No bojo do mandado de segurança n° 5000353-77.2023.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de concessão da segurança, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para, com base no art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo que ensejou o arquivamento do Processo Administrativo nº. 924.029.064 e determinar que o INPI restaure os autos do referido processo, em observância ao princípio do aproveitamento dos atos e da economia processual, devendo a autarquia proceder à análise de mérito do objeto do pedido de registro nº. 924.029.064, de forma que a nova decisão seja publicada na RPI, devendo a Autarquia publicar na RPI decisão informando que o referido pedido se encontra pendente de análise de mérito em razão da presente demanda judicial. Outrossim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que determinou o arquivamento do Processo Administrativo nº. 924.029.064, da marca ?CAFÉ DE ALTA QUALIDADE CARIOCA SPECIAL COFFEE?, até o julgamento definitivo do presente writ.?. Diante disso, foi alterado o status do pedido para pedido sub-judice. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.001012/2023-27.
11/10/2022 · RPI 2701 · IPAS699
Ato de prejudicar petição
TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO PUBLICADO NA RPI 2696, DE 06/09/2022.
06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS106Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração
08/09/2021 · RPI 2644 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.