Todos os pedidos com o nome Café Amado Fonseca

Café Amado Fonseca

937775975Titular pessoa física
Aguardando cumprimento de exigência de mérito
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O que o INPI publicou

Processo
937775975
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou serviços
Titular
Titular pessoa física
UF do titular
RJ
Depósito
26/01/2025
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Linha do tempo na RPI

  1. 11/08/2026 · RPI 2901 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    Apresente uma autorização expressa do titular do nome civil ?Amado Fonseca? presente na marca requerida AUTORIZANDO O REGISTRO do nome/sobrenome COMO MARCA dos serviços reivindicados PELO CPF 03073261605, requerente do pedido em exame. Somente o detentor do direito civil poderá autorizar o registro do nome/sobrenome como marca, em conformidade com o artigo 124, inciso XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996. Cabe ressaltar que a resposta válida a essa exigência deverá autorizar o REGISTRO COMO MARCA do nome civil pelo CPF requerente ; autorizações para 'USO' ou 'UTILIZAÇÃO' ou 'PEDIDO' não serão aceitas. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

  2. 11/02/2025 · RPI 2823 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2901. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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