CADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 920243525
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Classe de Nice
- 36
- Titular
- CADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 23/07/2020
- Concessão
- 22/06/2021
- Vigência até
- 22/06/2031
Linha do tempo na RPI
- 22/06/2021 · RPI 2633 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 25/05/2021 · RPI 2629 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 02/03/2021 · RPI 2617 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De acordo com o art. 123, inciso III da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a marca coletiva é ?aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade?. Ainda de acordo com o art. 128, § 2º da mesma Lei: ?O registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade?, não sendo este o caso de empresas limitadas. Dessa forma, diga se deseja alterar o pedido para marca de serviço.Sendo alterado para marca de serviço, ressalta-se que não é necessário regulamento de utilização, uma vez que este documento é pertinente à marca coletiva. Em caso de prosseguimento como marca coletiva, o pedido será indeferido por força do art. 128, § 2º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
- 04/08/2020 · RPI 2587 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)