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Cactos Limpeza e Conservação

911305955Cactos Limpeza e Conservação Ltda. Me.

Registro de marca em vigor

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O que o INPI publicou

Processo: 911305955
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Titular: Cactos Limpeza e Conservação Ltda. Me.
UF do titular: SC
Depósito: 11/07/2016
Concessão: 24/04/2018
Vigência até: 24/04/2028

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Linha do tempo na RPI

16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS337Atenção
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
24/04/2018 · RPI 2468 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
27/03/2018 · RPI 2464 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
26/07/2016 · RPI 2377 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)