CACHORRO QUENTE DO ROSÁRIO

O que o INPI publicou

Processo

822544032

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Depósito

16/03/2000

Concessão

19/09/2006

Vigência até

19/09/2026

Linha do tempo na RPI

1. 19/10/2021 · RPI 2650 · IPAS639Atenção

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Encerramento de Procedimento Judicial - Ação Ordinária 5066952-10.2013.4.04.7100 ? 3ª VF Porto Alegre RS / TRF 4ª Região / Processo INPI 52400.121011/2014-27 / Registros de Marca CACHORRO QUENTE DO ROSARIO / Trânsito em julgado do Acórdão da Eg. 2ª Turma Recursal do TRF 4ª Região, nos seguintes termos [EMENTA / AÇÃO DE NULIDADE DE MARCA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AÇÕES RELATIVAS AO NOME EMPRESARIAL E À CONCORRÊNCIA DESLEAL: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. / Cabe à Justiça Federal julgar apenas ações de nulidade de marca, com a intervenção do INPI no feito, inclusive as medidas antecipatórias ou cautelares correspondentes, enquanto cabe à Justiça Estadual julgar as ações que envolvam o nome empresarial ou discutam concorrência desleal. Tese fixada pelo STJ no REsp-repetitivo nº 1.527.232, em 13-12-2017. /AÇÃO DE NULIDADE DE MARCA. PRESCRIÇÃO. /Prescreve em cinco anos, a partir do ato de concessão do INPI, a ação para decretação da nulidade de marca, não estando demonstrado que o beneficiário do registro tenha agido de má-fé.]

2. 24/01/2017 · RPI 2403 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

3. 03/01/2017 · RPI 2400 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   NOME ALTERADO.

4. 26/08/2014 · RPI 2277 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Protocolo: 301140000518 (05/08/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)Detalhes do despacho:Ação Ordinária - 03ª Vara Federal de Porto Alegre. AO nº 50669521020134047100. INPI nº 52400.121011/2014-27.

5. 20/05/2014 · RPI 2263 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 850130178665 (16/09/2013) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)Requerente: ELI MONTEIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELIProcurador: Custodio de Almeida & Cia.

6. 11/11/2008 · RPI 1975

   ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

   SEDE ALTERADA.

7. 19/09/2006 · RPI 1863 · IPAS158Boa notícia

   Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

8. 06/06/2006 · RPI 1848 · IPAS029Boa notícia

   DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

9. 04/10/2005 · RPI 1813 · IPAS136Atenção

   Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

   PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO A DIVERGÊNCIA ENTRE A ATIVIDADE DECLARADA NA PETIÇÃO INICIAL E CÓPIA DO DOCUMENTO DO CNPJ APRESENTADA ÀS FLS 06.

10. 08/08/2000 · RPI 1544 · IPAS009

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.