Cachaça Velha Salinas Fazenda Santo Antônio Salinas-MG Desde 1980

O que o INPI publicou

Processo

923682929

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

MG

Depósito

22/07/2021

Linha do tempo na RPI

1. 02/05/2023 · RPI 2730 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica REGIÃO DE SALINAS e CACHAÇA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829368515 (SALINAS BALSAMO), Processo 816669589 (SALINAS), Processo 820034746 (SALINA), Processo 829368485 (SALINAS UMBURANA), Processo 820034690 (SALINAS), Processo 829368507 (SALINAS CARVALHO), Processo 902257480 (SALINAS ICE), Processo 920520529 (ALAMBIQUE 1883 SANTO ANTONIO), Processo 902257544 (SALINAS MIX) e Processo 829368493 (SALINAS CRISTALINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo, incluindo os termos não negligenciáveis presentes na imagem digital apresentada no depósito.

2. 28/02/2023 · RPI 2721 · IPAS402

   Anulação de despacho (em processo)

   Exigência de mérito publicada na RPI 2719, de 14/02/2023, por erro formal, tendo em vista o disposto no item 5.11.10 do Manual de Marcas em vigor.

3. 14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Declare se deseja prosseguir com o presente pedido com a retirada do termo ?cachaça?, considerado indicação geográfica por força do Decreto nº 4.062/2001, tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 124 da LPI, conforme determina o item 5.11.10 do Manual de Marcas. Em caso positivo, reapresente nova imagem da marca com a exclusão apenas da referida expressão e sem acréscimo ou alterações gráficas ou textuais, observando as orientações referentes às dimensões, resolução e formato da imagem da marca constantes do item 3 do Manual de Marcas (PARA A OPOSTA).

4. 23/11/2021 · RPI 2655 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850210441885 de 08/10/2021

5. 10/08/2021 · RPI 2640 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)