CACHAÇA PERNAMBUCANA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 934059004
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 33
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- PE
- Depósito
- 02/04/2024
Linha do tempo na RPI
- 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
- 06/01/2026 · RPI 2870 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica Cachaça, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;
- 07/10/2025 · RPI 2857 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Tendo em vista o Decreto nº 4.062, de 21/12/2001, que define o termo ?CACHAÇA? como indicação geográfica, o que proíbe seu registro como marca, reapresente a marca a ser protegida com exclusão do termo ?CACHAÇA?. O sinal reapresentado deverá ser formado apenas por elementos remanescentes da marca originalmente solicitada, não sendo permitida a inclusão ou substituição de elementos figurativos ou nominativos.
- 24/04/2024 · RPI 2781 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)