CACHAÇA ARTESANAL OLHO DE BOI UBÁ
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O que o INPI publicou
- Processo
- 935041370
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 33
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 18/06/2024
- Concessão
- 31/03/2026
- Vigência até
- 31/03/2036
Linha do tempo na RPI
- 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 17/03/2026 · RPI 2880 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão do item ?cachaça?, por se tratar de indicação geográfica e inclusão da expressão ?[exceto cerveja]? no item ?Bebida alcoólica;? para melhor adequação à classe requerida. A imagem da marca mista foi alterada tendo em vista a resposta do requerente à exigência de mérito formulada, que solicitou a reapresentação da marca devido à presença do termo ?cachaça?, o qual constitui indicação geográfica. Ademais, o elemento nominativo foi alterado de ?CACHAÇA ARTESANAL OLHO DE BOI UBÁ? para ?OLHO DE BOI UBÁ? tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista reapresentada.
- 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Tendo em vista o Decreto nº 4.062, de 21/12/2001, que define o termo ?CACHAÇA? como indicação geográfica, o que proíbe seu registro como marca, reapresente a marca a ser protegida com exclusão do termo ?CACHAÇA?. O sinal reapresentado deverá ser formado apenas por elementos remanescentes da marca originalmente solicitada, não sendo permitida a inclusão ou substituição de elementos figurativos ou nominativos.
- 16/07/2024 · RPI 2793 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)