CABIDE FEMININO

O que o INPI publicou

Processo

930257634

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

PA

Depósito

28/04/2023

Linha do tempo na RPI

1. 18/03/2025 · RPI 2828 · IPAS139Atenção

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

2. 24/12/2024 · RPI 2816 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   No exame substantivo, é verificado se os produtos ou serviços reivindicados são compatíveis com aatividade exercida efetiva e licitamente pelo(s) depositante(s), declarada no ato do depósito do pedido,observada a natureza da marca. Havendo dúvidas, formulam-se as exigências cabíveis. Assim, deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para a prestação dos produtos/serviços reivindicados. Segundo o art.128 da LPI "as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente". A situação da requerente junto à Receita é BAIXADA, COM Extinção Por Encerramento, Liquidação VoluntáriaUma empresa é considerada baixada quando o seu CNPJ é encerrado e não está mais em atividade. A baixa do CNPJ é um procedimento formal realizado junto a órgãos competentes, como a Receita Federal e a Junta Comercial. Uma vez que o CNPJ é baixado, a empresa é considerada extinta e não é possível reativar as atividades. Além disso, não é permitido realizar transações comerciais ou emitir notas fiscais.

3. 01/10/2024 · RPI 2804 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.

4. 23/05/2023 · RPI 2733 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)