CABANHA SANTO IZIDRO

O que o INPI publicou

Processo

822366045

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Classe de Nice

35

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

RS

Depósito

30/12/1999

Concessão

20/12/2005

Vigência até

20/12/2035

Linha do tempo na RPI

1. 03/02/2026 · RPI 2874 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

2. 15/02/2024 · RPI 2771 · IPAS349Boa notícia

   Deferimento parcial da petição

   O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Comércio de animais vivos Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta publicações em redes sociais e propagandas demonstrando ações de publicidade dos serviços ?comércio de animais vivos? que se encontram no escopo dos serviços do certificado de registro. As notas fiscais apresentadas, ainda que não demonstrem a marca mista, reforçam o conjunto probatório ao comprovar que os produtos são efetivamente comercializados. Dados os altos valores dos produtos, aceitamos uma quantidade reduzida de provas de uso. Pelas provas apresentadas, considera-se que o uso de marca está comprovado para os seguintes serviços: comércio de animais vivos. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Dado o termo genérico e amplo "produtos agropecuários", entende-se que é cabível a caducidade parcial do registro de marca. Pelo exposto, somos pelo deferimento parcial da petição de caducidade.

3. 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

4. 11/10/2016 · RPI 2388 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 800160169863 (20/06/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)Titular: ERNANI KURTZ DE OLIVEIRAProcurador: Cláudio José Martins Costa Gonçalves

5. 20/12/2005 · RPI 1824 · IPAS158Boa notícia

   Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

6. 19/07/2005 · RPI 1802 · IPAS029Boa notícia

   DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

   ESPECIFICAÇÃO GENÉRICA.

7. 28/03/2000 · RPI 1525 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.