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O que o INPI publicou
- Processo
- 926104020
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 42
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 23/03/2022
Linha do tempo na RPI
- 18/06/2024 · RPI 2789 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
- 20/02/2024 · RPI 2772 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Tendo em vista que ?Emissão/validação de certificado digital? são serviços que, a princípio, se mostram incompatíveis com atividades exercidas por pessoa física, tal qual instrui o documento ?Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil - DOC-ICP-03 - versão 4.5?, em atenção ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas, comprove o requerente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com tais serviços. Aproveitamos o ato para informar também que foi realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.
- 13/09/2022 · RPI 2697 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850220236689 de 03/06/2022
- 05/04/2022 · RPI 2674 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)