by Luciene Lourenço Caires

933124937Titular pessoa física

Pedido definitivamente arquivado

marcas parecidas nas classes deste pedido

Busca por semelhança sobre a base inteira do INPI, não só por nome idêntico.

Conta gratuita. O registro do INPI abaixo continua aberto para qualquer pessoa.

O que o INPI publicou

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A gente lê a Revista da Propriedade Industrial toda terça e avisa no mesmo dia, com o prazo já contando.

04/11/2025 · RPI 2861 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
05/08/2025 · RPI 2848 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto ao nome civil reivindicado "LUCIENE LOURENÇO CAIRES", uma vez que o pedido foi depositado por "LUCIENE MENDES LOURENÇO", tendo em vista que o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) exige autorização expressa do titular do direito de personalidade, seus herdeiros ou sucessores, para registro de nome civil como marca. Cumpre observar que, conforme o item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para "requerimento", "solicitação", "depósito" ou "registro do direito de personalidade como marca", não sendo aceitas autorizações que compreendam somente o "uso do direito de personalidade".Nesse sentido, caso se trate de nome de terceiro, deverá ser apresentada a referida autorização. No entanto, caso o nome se refira à própria requerente, tal situação deverá ser esclarecida e declarada no cumprimento à exigência.
27/02/2024 · RPI 2773 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)