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O que o INPI publicou
- Processo
- 924885033
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 9
- Titular
- DIZER O DIREITO LTDA
- UF do titular
- AM
- Depósito
- 11/11/2021
- Concessão
- 10/09/2024
- Vigência até
- 10/09/2034
Linha do tempo na RPI
- 10/09/2024 · RPI 2801 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 27/08/2024 · RPI 2799 · IPAS237Boa notícia
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
- 11/04/2023 · RPI 2727 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
- 13/12/2022 · RPI 2710 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz o monumento oficial, a estátua "A Justiça", localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, Brasília, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
- 30/11/2021 · RPI 2656 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)