BURGERS BY SWEETS CAFÉ
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O que o INPI publicou
- Processo
- 930841670
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 43
- Titular
- SWEETS COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA
- UF do titular
- PE
- Depósito
- 20/06/2023
Linha do tempo na RPI
- 06/03/2025 · RPI 2826 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por BURGERS BY SWEETS CAFÉ, termos descritivos e de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Cumprida adequadamente a exigência de mérito publicada na RPI nº 2814, de 10/12/2024 através de petição correspondente, protocolada tempestivamente.
- 10/12/2024 · RPI 2814 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme o item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes do sinal em exame, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Nessa documentação, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame desse instrumento.
- 11/07/2023 · RPI 2740 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)