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O que o INPI publicou
- Processo
- 928954951
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 43
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SC
- Depósito
- 16/12/2022
- Concessão
- 22/07/2025
- Vigência até
- 22/07/2035
Linha do tempo na RPI
- 22/07/2025 · RPI 2846 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 24/04/2025 · RPI 2833 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 25/03/2025 · RPI 2829 · IPAS402
Anulação de despacho (em processo)
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito, publicado na RPI 2798, de 20/08/2024, por erro formal, tendo em vista comunicado INPI publicado em 06/05/2024, em que o INPI devolveu, até 1º de novembro de 2024, os prazos vencidos entre 24 de abril e 28 de outubro daquele ano, para os requerentes e representantes legais residentes no Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes decorrentes das fortes chuvas.
- 20/08/2024 · RPI 2798 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 09/04/2024 · RPI 2779 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
A Lei da Propriedade Industrial, em seu art. 128, estabelece que as pessoas físicas e jurídicas de direito privado só podem reivindicar registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando esta condição no próprio requerimento, sob as penas da lei. Assim, de acordo com o art.128, apresente documentação que comprove o exercício da atividade necessária para o produto/serviço requerido no pedido de marca. No que se refere aos pedidos de marcas depositados por pessoas físicas, o requerente poderá apresentar toda e qualquer prova em direito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade como, por exemplo, diplomas universitários, certificado de conclusão de cursos, carteira emitidas por Conselhos Profissionais (CREA, CRM, OAB etc.), contratos de prestação de serviços, material publicitário e de divulgação, entre outros.
- 10/01/2023 · RPI 2714 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)