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O que o INPI publicou

Processo

916218813

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

RS

Depósito

07/11/2018

Concessão

27/08/2019

Vigência até

27/08/2029

Linha do tempo na RPI

1. 31/10/2023 · RPI 2756 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

2. 31/10/2023 · RPI 2756 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

3. 26/09/2023 · RPI 2751 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   O recolhimento da retribuição feito por meio da GRU 29409172302336155 ocorreu em 02/05/2023, data posterior ao protocolo da petição de cumprimento de exigência, que deu-se em 31/03/2023, em desacordo com o que prescreve o Art. 218, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial, e com a orientação contida no Manual de Marcas, item 3.4 (Pagamento da GRU). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

4. 28/03/2023 · RPI 2725 · IPAS267Atenção

   Exigência de mérito (em petição)

   O requerente deve esclarecer a legitimidade da CEDENTE para transferir a marca nos termos do art. 130 da LPI uma vez que o titular do registro é pessoa jurídica, mas no documento de cessão o CEDENTE está qualificado como pessoa física.

5. 27/12/2022 · RPI 2712 · IPAS267Atenção

   Exigência de mérito (em petição)

   De acordo com o item 8 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá ser requerido pelo cessionário contendo o instrumento comprobatório da transferência, que deverá conter a qualificação completa das partes, com os poderes de representação dos signatários dos documentos e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca transferida e a data na qual foi firmada a transferência. Deverá ainda apresentar procuração outorgando poderes caso esteja representado por procurador. Se o novo titular não estiver representado por procurador deverá, ele próprio, preencher o formulário de cumprimento de exigência com seus dados. Apresentar documento de cessão nos termos do item 8 do Manual de Marcas.

6. 27/08/2019 · RPI 2538 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

7. 25/06/2019 · RPI 2529 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

8. 11/12/2018 · RPI 2501 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)