BRUCK SERVICE
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O que o INPI publicou
- Processo
- 934666504
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 9
- Titular
- BRUCK SERVICE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 20/05/2024
- Concessão
- 28/04/2026
- Vigência até
- 28/04/2036
Linha do tempo na RPI
- 28/04/2026 · RPI 2886 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Exigência de mérito respondida de maneira satisfatória. Especificação alterada conforme retorno de exigência de mérito, com a exclusão do item ?Roupas de amianto para proteção contra fogo?.
- 02/12/2025 · RPI 2865 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
A lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas. Assim, para as especificações contendo ?amianto? e itens análogos ou derivados, devem ser observadas as orientações sob o item 5.4.6 do Manual de Marcas ?Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos?. Desta forma, esclareça a licitude da especificação solicitada contendo os itens ilícitos ou faça a substituição dos mesmos, sem ampliação do escopo de atuação do pedido.
- 04/06/2024 · RPI 2787 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)