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O que o INPI publicou

Processo

912641223

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Titular

MVG GESTÃO E OPERAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA.

UF do titular

RJ

Depósito

27/04/2017

Concessão

27/04/2021

Vigência até

27/04/2031

Linha do tempo na RPI

1. 27/04/2021 · RPI 2625 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

2. 09/02/2021 · RPI 2614 · IPAS237Boa notícia

   Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

3. 26/02/2019 · RPI 2512 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

4. 27/11/2018 · RPI 2499 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

5. 28/08/2018 · RPI 2486 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   É formulada exigência para que seja apresentada documentação completa relativa à reivinidicação de prioridade unionista: falta tradução simples do registro de marca. Conforme mencionado na Lei de Propriedade Industrial (Art. 16 § 2º ) e no item 3.8.3 do Manual de Marcas, 2ª Edição, disponível no site do INPI, devem ser disponibilizados documentos comprobatórios contendo:(a) País ou organização de origem do pedido/registro de marca;(b) Número e data do pedido/registro de marca;(c) Reprodução do pedido/registro de marca, acompanhada de tradução, cujo teor será de inteira responsabilidade do depositante.

6. 23/05/2017 · RPI 2420 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)