BROA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 921159889
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- BROA PADARIA LTDA
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 28/10/2020
Linha do tempo na RPI
- 05/07/2022 · RPI 2687 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
- 26/10/2021 · RPI 2651 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento
- 27/07/2021 · RPI 2638 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por termo de caráter necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação com a retirada da expressão "Fabricação de" para melhor adequação à classe requerida, uma vez que a classe 30 visa assinalar produtos. Para fins de classificação, a produção de um produto é considerada como um serviço somente nos casos em que ela for feita a mando de terceiro, mediante suas solicitação e especificações (classe 40).
- 15/12/2020 · RPI 2606 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)