Brilhos Joias Semijoias
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O que o INPI publicou
- Processo
- 925631787
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 14
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 03/02/2022
Linha do tempo na RPI
- 28/02/2023 · RPI 2721 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922398054 (BRILHOS SEMIJOIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 24 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e o publico alvo. No caso ora em lide, trata-se de reprodução integral do sinal distintivo ?BRILHOS? - da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) a saber: reg(s). 922398054 (BRILHOS SEMIJOIAS) visando a assinlar produtos do mesmo segmento mercadologico da NCL 14. Isto posto e para evitar possível confusão com os usuarios destes produtos, somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.
- 22/02/2022 · RPI 2668 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.